ANS Propõe Novas Regras para Preços e Reajustes de Planos de Saúde
Agência também pretende alterar as regras de reajuste dos planos coletivos, com a ampliação do número de beneficiários nos agrupamentos atuais.
SAÚDE
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou uma série de propostas para revisar as regras dos planos de saúde privados no Brasil. Entre as medidas, está a criação de planos exclusivamente ambulatoriais, que oferecerão cobertura apenas para consultas e exames, sem incluir internações hospitalares.
Outra mudança sugerida envolve a revisão dos critérios de reajuste dos planos individuais e familiares. A ANS estuda permitir reajustes excepcionais quando houver desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, buscando maior flexibilidade para as operadoras.
Hoje, a ANS define anualmente o teto de reajuste desses planos, que atendem 17,2% dos 51,1 milhões de consumidores de assistência médica no país. Em 2024, o aumento máximo autorizado foi de 6,91%, enquanto os planos coletivos tiveram reajuste médio de 13,8%.
A agência também pretende alterar as regras de reajuste dos planos coletivos, com a ampliação do número de beneficiários nos agrupamentos atuais, que hoje contemplam até 29 usuários. A medida visa diluir riscos e equilibrar os reajustes aplicados às mensalidades.
Outro ponto central da proposta é aumentar a transparência nos cálculos dos reajustes. Atualmente, a ausência de justificativas detalhadas pelas operadoras é um dos principais motivos de decisões judiciais favoráveis aos consumidores que contestam os aumentos.
As propostas foram aprovadas pela diretoria colegiada da ANS e serão discutidas em audiência pública no dia 7 de novembro.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a decisão da ANS. Em nota, a entidade classificou como "inapropriado" o debate conjunto de temas complexos e com potencial impacto negativo aos consumidores em uma única audiência.
