ANS Propõe Plano de Saúde Sem Internação e Reajustes Excepcionais para Contratos Individuais
Outra medida em análise é a revisão dos critérios de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares
SAÚDE
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou uma proposta para flexibilizar a venda de planos de saúde exclusivamente ambulatoriais, que oferecem cobertura apenas para consultas e exames, excluindo a possibilidade de internação hospitalar.
Outra medida em análise é a revisão dos critérios de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. A proposta prevê a autorização de reajustes excepcionais para as operadoras em casos de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos.
Atualmente, a ANS determina anualmente o percentual máximo de reajuste para esses planos, que representam 17,2% dos 51,1 milhões de beneficiários de assistência médica no país. Em 2024, o reajuste máximo permitido foi de 6,91%, enquanto os planos coletivos registraram uma média de aumento de 13,8%.
Além disso, a agência estuda mudanças nos critérios de reajuste para planos coletivos. Uma das propostas é aumentar o número de beneficiários nos agrupamentos que hoje são compostos por até 29 clientes, com o objetivo de diluir riscos e equilibrar os reajustes.
A ANS também busca dar mais transparência aos cálculos de reajuste. Atualmente, a falta de justificativa detalhada por parte das operadoras é um dos principais argumentos utilizados em ações judiciais que pedem a redução das mensalidades.
As propostas foram aprovadas pela diretoria colegiada da ANS na última sexta-feira (27) e serão debatidas em audiência pública marcada para o próximo dia 7.
A iniciativa, porém, enfrenta críticas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou, em nota, que considera "completamente inapropriado" discutir temas complexos e com potencial impacto negativo para os consumidores em uma única audiência.
Fontes: ANS Propõe venda de plano sem direito a internação - Folha de S. Paulo
