Projeto de lei propõe proibição de seguros para quem causar incêndios ilegais
O uso criminoso do fogo aumenta os custos do seguro rural, onerando o setor agropecuário e encarecendo a produção
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Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei sugere que quem for flagrado usando fogo de maneira ilegal poderá ser impedido de contratar seguros ou receber indenizações por um período de 10 anos. A proposta, da deputada Camila Jara (PT/MS) e apoiada por outros parlamentares, visa inibir práticas criminosas que incentivam incêndios e desmatamento.
A gravidade do cenário de incêndios
Dados de setembro revelam a gravidade da situação: mais de 8 mil focos de incêndio foram registrados no país, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, afetando biomas como Amazônia, Cerrado e Pantanal. Segundo os autores do projeto, a combinação de seca extrema e altas temperaturas agrava o problema, mas o aumento das queimadas aponta para uma prática criminosa organizada, especialmente em São Paulo, onde indícios de incêndios coordenados levaram à prisão de 15 pessoas em julho.
Objetivo da medida: combater práticas criminosas
Os parlamentares destacam que, ao proibir o acesso a crédito e a indenizações de seguro para quem usa o fogo ilegalmente, o projeto quer desestimular práticas que facilitam a mudança ilegal de uso da terra, desmatamento e apropriação criminosa. Eles comparam essa prática a alguém que incendiaria propositalmente o próprio veículo para receber o seguro, o que evidencia o problema de impunidade e a necessidade de reformular o sistema de financiamento e seguro rural no país.
Impacto econômico e social do projeto
O uso criminoso do fogo aumenta os custos do seguro rural, onerando o setor agropecuário e encarecendo a produção. Isso impacta diretamente o preço final dos produtos e aumenta a sensação de impunidade, dificultando o controle do desmatamento ilegal e dos incêndios florestais no Brasil.
