Seguro DPVAT para Embarcações Volta a Ser Obrigatório no Brasil
Com a volta da cobertura, os valores foram atualizados pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), variando de R$ 22 a R$ 177, conforme o porte da embarcação.
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VitaLink Seguros
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O seguro obrigatório para danos pessoais causados por lanchas, iates e outras embarcações voltou a ser comercializado no país. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabeleceu novas normas que regulamentam a retomada do DPVAT das águas, como é conhecido o seguro. Ele cobre despesas médicas, invalidez e morte decorrentes de acidentes.
Em 2019, o governo Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória extinguindo os seguros DPVAT e DPEM, alegando que isso reduziria fraudes e eliminaria custos de supervisão e regulação. Na época, o DPEM já estava inoperante desde 2016, pois nenhuma seguradora o oferecia. O Fundo de Indenizações do Seguro (Fundpem) foi apontado como fonte para indenizações em acidentes com veículos não identificados ou inadimplentes.
Com a volta da cobertura, os valores foram atualizados pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), variando de R$ 22 a R$ 177, conforme o porte da embarcação. A contratação será feita online, pelo site do DPEM, modernizando o processo que antes era físico e mais suscetível a fraudes.
A fiscalização será realizada pela Autoridade Marítima, sob responsabilidade da Marinha, com a Capitania dos Portos, Delegacias e Agências cobrando os comprovantes de pagamento. O seguro abrange seis classes tarifárias:
Esporte e embarcações miúdas (classe 1): R$ 22,22
Moto náutica (classe 2): R$ 22,22
Comercial – pesca (classe 3): R$ 177,69
Comercial – outros (classe 4): R$ 177,69
Comercial – carga ou passageiros, até 100 passageiros/tripulantes (classe 5): R$ 177,69
Comercial – carga ou passageiros, acima de 100 passageiros/tripulantes (classe 6): R$ 177,69, com acréscimo de R$ 1,00 por passageiro excedente.
Atualmente, o Brasil possui mais de 1 milhão de embarcações registradas. São Paulo lidera com cerca de 261 mil, seguido por Rio de Janeiro (116 mil) e Paraná (105 mil).
“O seguro funciona como uma rede de proteção em situações trágicas, garantindo apoio financeiro às vítimas”, afirmou Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg.
